DEFINIÇÕES

● “Dados Pessoais”: Qualquer informação relativa a uma pessoa natural identificada ou identificável, de maneira denominada por Privacy by default.

Dados Pessoais incluem, sem limitação: nome; documentos de identidade RG, RNE, CPF, CNPJ; número de telefone fixo, celular ou VOIP; endereço comercial ou domiciliar; endereço de e-mail; endereço de IP; cookies. Os Dados Pessoais coletados, com base neste consentimento, estarão limitados aos descritos no capítulo “Principais Informações”.

● “Leis de Proteção de Dados”: Todas as leis e normativas relativas à privacidade, confidencialidade, retenção ou gravação, monitoramento ou interceptação de comunicação e/ou segurança de Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando à Constituição Federal, Código de Defesa do Consumidor (Lei nº. 8.078/90), Marco Civil da Internet (Lei nº. 12.965/14) e Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº. 13.709/18), além de quaisquer outras leis, decretos, regulamentos, tratados e outros pronunciamentos que tenham efeito de lei no Brasil, inclusive as que venham a ser futuramente editadas.

● “LGPD”: Lei Geral de Proteção de Proteção de Dados, Lei nº. 13.709 de 14 de agosto de 2018.

● “Tratamento”: Qualquer operação envolvendo Dados Pessoais, por meios automatizados ou não, tais como coleta, registro, organização, estruturação, alteração, uso, acesso, divulgação, cópia, transferência, armazenamento, exclusão, alinhamento ou combinação, restrição, adaptação, recuperação, consulta, destruição, descarte etc.

● “Usuário”: A pessoa natural que fornecerá os dados pessoais para cadastro em plataforma para recebimento de newsletter.

TERMO DE CONSENTIMENTO

Ao informar os seus Dados Pessoais no formulário de cadastro para recebimento de Newsletter com links e informações selecionadas pela empresa doravante denominada por “ORLANDO DIFERENTE”, o USUÁRIO, expressamente, consente com os termos abaixo:

1. Através do preenchimento do formulário de cadastro para recebimento de Newsletter, a “ORLANDO DIFERENTE” passa a enviar ao USUÁRIO cadastrado um boletim de notícias de conteúdo de interesse contendo informações selecionadas sobre a cidade de Orlando com novidades sobre compras, parques e promoções.
2. O envio de Newsletter/Marketing de permissão apenas será disponibilizado aos USUÁRIOS mediante o prévio e expresso consentimento e tem como finalidade facilitar o recebimento de notícias e atividades realizadas pela “ORLANDO DIFERENTE”.
3. A partir do consentimento fornecido pelo USUÁRIO para recebimento de Newsletter, a “ORLANDO DIFERENTE” realizará o tratamento de Dados Pessoais fornecidos no momento do cadastro inserindo o Usuário em uma lista exclusiva para envio das notícias e informativos.
4. O consentimento se dará pelo USUARIO tacitamente após:
   
   1. Preencher o formulário no qual será fornecido informações pessoais;
   2. Clicar para enviar as informações de assinatura de Newsletter.
5. O USUÁRIO, ao fornecer os Dados Pessoais descritos no Formulário e clicar na Caixa de Aceite, expressamente, consente com o tratamento de seus Dados Pessoais. O tratamento dos dados pessoais inclui a sua captura, coleta, armazenamento e utilização com a finalidade de envio de Newsletter, como descrito nos itens acima.
6. O tratamento de dados terá prazo indeterminado, devendo ser solicitado formalmente a sua desvinculação.
7. A “ORLANDO DIFERENTE” poderá vir a apresentar os dados tratados nos casos de cumprir obrigação legal ou regulatória, para exercício regular de seus direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral ou para seu uso exclusivo, sendo certo que, nessa última hipótese, os dados estarão disponíveis apenas de forma anônima e, em nenhuma hipótese, poderão ser compartilhados com terceiros.
8. O USUÁRIO poderá, a qualquer tempo, através de notificação enviada para o e-mail: contato@orlandodiferente.com.br, exercer os seguintes direitos:
   
   1. Confirmar a existência de Tratamento;
   2. Ter acesso facilitado às informações sobre tratamentos dos Dados Pessoais;
   3. Corrigir Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
   4. Anonimizar, bloquear ou eliminar Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
   5. Receber informação acerca do compartilhamento dos Dados Pessoais;
   6. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD, quais sejam: I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD; ou IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
   7. O USUÁRIO também poderá, a qualquer momento, revogar o consentimento concedido para tratamento dos seus Dados, sendo certo que neste caso, não receberá mais as ações de marketing e Newsletter da “ORLANDO DIFERENTE”.
   8. O USUÁRIO poderá notificar a “ORLANDO DIFERENTE” para cumprimento dos demais direitos estabelecidos no art. 18 da Lei nº. 13.709/2018. O prazo de análise médio é de 15 (quinze) dias úteis.
   9. Os dados pessoais do USUÁRIO poderão ser compartilhados com as seguintes pessoas ou empresas, Mailchimp^®.
   10. As empresas que possuem os dados compartilhados possuem em seus sítios eletrônicos suas politicas de privacidades próprias, estando adequadas a legislação nacional vigente e internacional do seu país de origem.

PRINCIPAIS INFORMAÇÕES

● Atividade: Envio de e-mails com conteúdo de viagem e lazer, relacionado às atividades da “ORLANDO DIFERENTE”, incluindo, mas não se limitando, o boletim de notícias contendo informações selecionadas sobre viagens nacionais e internacionais, aéreas, terrestres, marítimas, passeios, atividade de lazer promoções, cursos da “ORLANDO DIFERENTE”, atividades educacionais e afins.

● Forma de desenvolvimento da Atividade: O USUÁRIO, ao preencher o formulário na página de cadastro em Newsletter, fornecerá seus dados pessoais (Privacy by default), e informará, ao clicar na caixa de aceite.

Os Dados Pessoais serão tratados pela “ORLANDO DIFERENTE” com a finalidade de enviar Newsletter e direcionamento de ações de Marketing, possuindo departamento próprio para gerenciamento de banco de dados.

● Dados Pessoais Coletados: Os dados coletados consistem em 

● Finalidade: A coleta dos dados será utilizada para envio de marketing e Newsletter. Para isso, necessitamos de dados mínimos para inserir o Usuário em uma lista de contatos e e-mails.

● Forma de Tratamento: Os Dados Pessoais são coletados através do preenchimento do formulário de cadastro disponibilizado no website www.orlandodiferente.com.br sendo posteriormente salvos em uma nuvem contratada da empresa ASK Web Creative e compartilhados com Mailchimp^®.

● Duração: indeterminado.

● Transferência de Dados: Os dados transferidos aos Operadores são aqueles coletados através do Formulário denominado por Privacy by default, uma vez que o USUARIO que irá realizar os preenchimentos dos dados pessoalmente;

● Responsabilidade do Controlador: coleta de dados no website da “ORLANDO DIFERENTE”.

● Responsabilidades dos Operadores: tratamento dos dados coletados no website da “ORLANDO DIFERENTE” e realização do disparo de e-mails de marketing e Newsletter.

● Responsabilidade da plataforma de armazenamento: Armazena os dados dos USUÁRIOS.

DIREITOS DO TITULAR DE DADOS

O titular dos Dados Pessoais terá o direito de solicitar:

1. Confirmação da existência de Tratamento;
2. Acesso facilitado às informações sobre Tratamentos dos Dados Pessoais;
3. Correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
5. Eliminação dos Dados Pessoais tratados com o consentimento do USUÁRIO, exceto nas seguintes hipóteses: cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD, ou uso exclusivo do CONTROLADOR, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados;
6. Informação acerca do compartilhamento dos Dados Pessoais.

O titular dos Dados Pessoais também possui o direito de revogar, a qualquer momento, o consentimento concedido ao Controlador e Operadores, ratificados os Tratamentos realizados antes de tal solicitação e o direito de não fornecer seu consentimento sendo que, nesse último caso, seus Dados serão excluídos da plataforma da “ORLANDO DIFERENTE”, em observância ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados, assim como o USUÁRIO não receberá e-mails com Newsletter.

Ao aceitar o recebimento das newsletter e realizar a inscrição, o usuário afirma ter lido todo o presente documento e concordado com todos os seus termos e condições.